Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Motorista. Atividade externa.

exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Assédio moral. Indenização.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.

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materiais, morais e estéticos funcionário vitimado em acidente de trabalho no ano de 2004.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

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Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.

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